OAB BAURU INAUGURA CANAL DE DENÚNCIAS CONTRA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Canal inclui número fixo, whatsapp e site para preenchimento da denúncia

por Gabriel Rezende

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru inaugurou um canal de

denúncias para casos de violações graves de direitos humanos e violência. O canal

é composto pelo de telefone fixo da OAB, que também é um contato de whatsapp,

cujo número é (14) 3234-9776, e um formulário online para o preenchimento da

denúncia.

A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos do órgão, presidida desde 16 de

janeiro pelo advogado Jorge Moura. Ele explica que o objetivo é “pulverizar, na

cidade, canais que a gente possa receber eventuais violações de direitos humanos,

sejam elas de violência policial, ou seja, violência cometida pelos agentes do

Estado, como também de direitos fundamentais, como a falta de acesso à saúde

adequada, à educação, acesso a recebimento de remédio”.

A Comissão vai buscar órgãos públicos e espaços privados, inclusive nas periferias

de Bauru, para disponibilizar cartazes contendo o canal da OAB e demais números

de denúncias nacionais contra violações de direitos humanos. “A ideia, além de

receber denúncia, é buscar, também, tentar constranger as forças de segurança do

Estado que extrapolam das suas prerrogativas”, contou o advogado.

O preenchimento do formulário é simples, basta dizer seu nome completo, o seu

telefone e sua denúncia. É possível adicionar uma foto ou documento, caso deseje.

A imagem não é obrigatória.

É possível denunciar casos de violência causados por agentes do Estado

Após o recebimento da denúncia, a OAB presta atendimento às vítimas e, a

depender do caso, pode acompanhá-las na delegacia, ingressar nos processos de

investigação para fazer com que eles não sejam arquivados de maneira prematura,

acompanhar os exames de corpo de delito e a produção de relatórios, se manifestar

ao longo dos procedimentos, entre outras ações que visam garantir que os

processos sejam efetivamente investigados.