ESCOLAS CÍVICO MILITARES EM SÃO PAULO: SOLUÇÃO OU RETROCESSO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA?

Um olhar crítico sobre a implementação, os desafios e os impactos desse modelo no ensino público brasileiro

O que são as escolas cívico-militares?

As escolas cívico-militares são instituições de ensino públicas que adotam um modelo de gestão compartilhada entre educadores civis e militares. A proposta, defendida por setores conservadores, visa impor maior disciplina aos alunos e melhorar índices de desempenho escolar por meio da presença e do monitoramento de militares dentro da rotina escolar.

O modelo foi oficialmente implementado no Brasil a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado em 2019 pelo governo federal Jair Bolsonaro. A proposta previa a adesão voluntária dos estados e municípios e tinha como justificativa combater problemas como indisciplina, violência escolar e baixo rendimento acadêmico.

O que dizem os defensores e críticos desse modelo?

Os defensores das escolas cívico-militares argumentam que elas promovem disciplina, respeito à hierarquia e melhoram o desempenho dos alunos ao impor uma organização mais rígida no ambiente escolar. Além disso, apontam que a presença de militares pode reforçar valores como patriotismo e responsabilidade social.

Por outro lado, críticos destacam que esse modelo impõe um viés autoritário à educação, reduzindo a autonomia pedagógica e limitando o desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes. Além disso, questionam o alto investimento financeiro nessas instituições em detrimento de melhorias estruturais para todas as escolas da rede pública.

Programa será retomado no segundo semestre de 2025 em meio a debates sobre impactos e eficácia

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a retomada do projeto de escolas cívico-militares, com previsão de implantação no segundo semestre de 2025. O programa, que inicialmente contemplará até 100 unidades da rede estadual, vem acompanhado de um processo de consulta pública e critérios específicos de adesão. No entanto, sua implementação levanta questionamentos sobre a real eficácia do modelo, seu impacto no desempenho dos estudantes e possíveis conflitos com os princípios democráticos da educação pública.

A proposta de expansão desse modelo não é inédita. A iniciativa já foi tema de intensos debates políticos e jurídicos, tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 2024. Entretanto, uma decisão do Tribunal de Justiça paulista suspendeu sua implementação, levando ao adiamento para 2026. Agora, com a retomada do programa, a Secretaria da Educação planeja iniciar as aulas em escolas cívico-militares a partir de 28 de julho de 2025.

Consulta pública e critérios de adesão

Entre os dias 10 e 24 de março, a comunidade escolar das 300 unidades interessadas poderá votar pela adesão ou não ao programa. Caso não haja quórum, novas rodadas de votação ocorrerão entre 31 de março e 2 de abril e entre 7 e 9 de abril. As escolas contempladas serão divulgadas até 15 de abril, respeitando critérios de desempate, como distância de outras escolas regulares e número de votos favoráveis.

O modelo cívico-militar seguirá o Currículo Paulista e contará com monitores selecionados em um processo conduzido pela Secretaria da Educação com apoio da Secretaria de Segurança Pública. O custo estimado para a contratação desses profissionais será de R$ 7,2 milhões.

Resultados questionáveis e desafios na implementação

Embora o governo defenda o programa como um avanço para a educação, especialistas apontam a falta de evidências que comprovem a melhoria do desempenho escolar nesse modelo. Nenhuma das 100 melhores escolas públicas do Brasil segue o modelo cívico-militar, apesar dos altos investimentos. Além disso, há preocupações com a limitação da gestão democrática escolar, já que a disciplina e a administração ganham um viés militarizado.

Diante desse cenário, a implementação das escolas cívico-militares em São Paulo se apresenta como um tema polêmico, exigindo um debate aprofundado sobre seus impactos na educação pública.