PREFEITA TENTA APLICAR GOLPE NA POPULAÇÃO BAURUENSE. DECISÃO JUDICIAL DIMINUI DE 12 PARA 9 VOTOS A APROVAÇÃO DA VENDA DO DAE. ELA JÁ TRAVOU 25 PROJETOS EM CHANTAGEM.

Há 2 semanas o projeto já está liberado na câmara legislativa e a prefeita faz chantagem com a população bauruense para a vender o DAE

Prefeita tenta conceder sistema de esgoto para iniciativa privada; decisão judicial reduz votos necessários

Nos últimos meses, a prefeita Suellen Rosin vem tentando conceder o sistema de esgoto do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a iniciativa privada na cidade.

A prefeita de Bauru tem sido alvo de intensas críticas nos últimos tempos devido à sua decisão de privatizar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade e tem promovido manobras políticas para encaminhar a concessão da água de Bauru para a iniciativa privada.

A venda da água e do esgoto tem sido amplamente contestada pela população e por diversos setores da sociedade civil. O principal temor é que a privatização gere um aumento significativo nas tarifas de água, tornando o acesso ao recurso essencial que é a água ainda mais difícil para os moradores da cidade, além das obras já cocedidas e inacabadas do nosso sistema de esgoto.

Além disso, a privatização do DAE representa uma perda do controle da prefeitura que precisa agir com transparência com um serviço público essencial. Com a transferência da gestão para empresas privadas, o poder público abre mão de sua responsabilidade de garantir o acesso universal à água e saneamento básico, colocando em risco o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Outra consequência preocupante dessa iniciativa é a piora do sistema público de água e esgoto. Com a priorização do lucro a cima da vontade e necessidades dos moradores de Bauru, empresas privadas podem negligenciar investimentos em manutenção e infraestrutura, colocando em risco a segurança e a qualidade do abastecimento de água na cidade.

Diante desse cenário, diversos movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos têm se mobilizado para resistir à privatização do DAE e defender o direito da população à água como um bem público e universal.

No entanto, uma recente decisão judicial mudou drasticamente o cenário da votação sobre a concessão do DAE na câmara municipal, quando uma liminar concedida pelo desembargador Renato Rangel estabeleceu que a concessão do DAE precisaria de apenas nove votos de vereadores favoráveis, ao invés dos 12 anteriormente necessários. Essa decisão judicial trouxe novas dinâmicas para a votação que vai acontecer nessa segunda-feira (18/03/2024) na câmara municipal.

Além disso, a prefeita solicitou URGÊNCIA na votação sobre a concessão do DAE, o que impede que os vereadores votem e decidam sobre qualquer outro assunto importante da cidade, entre esses assuntos estão 25 Projetos de Lei que definem diversas políticas locais como por exemplo o recebimento de 3 milhões da Lei Paulo Gustavo, o pagamento do piso do magistério e enfermagem, mas a 2 semanas essa priotidade mudou, já que a pauta está liberada para votação e a base do governo, vendo que não tinha maioria de votos (12), em nome do vereador Markinhos de Souza, pediu vistas e até então a pauta segue travada, dessa vez pela situação e pela prefeita.

O novidade veio por essa mudança de regra, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu que apenas 9 votos seriam suficientes para a concessão acontecer.

O desfecho dessa situação terá implicações significativas para o futuro do sistema de esgoto na cidade, bem como para o funcionamento da democracia local. A redução do número de votos necessários para aprovar a concessão do DAE pode acelerar a votação, mas também levanta questões sobre a legitimidade e representatividade das decisões tomadas, por que interessa tanto a prefeita Suellen vender nossa água? Em algum momento ela ouviu a população? 

A luta contra a privatização do sistema de água de Bauru continua, com a esperança de preservar o acesso sustentável à água para todos os seus habitantes.