CULTURA EM ALERTA: ENTENDA OS GRAVES ATRASOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM BAURU

4 Conselhos Municipais assinaram uma carta-manifesto, protocolada na última sessão da câmara municipal (em 15/04), expressando insatisfação com a possível perda dos recursos à prefeita Suellen Rosim

Na última segunda-feira (15/04/2024), representantes dos conselhos: Conselho Municipal de Politica Cultural de Bauru; Conselho Municipal da Comunidade Negra; Conselho Municipal de Juventude e o Conselho de Atenção à Diversidade Sexual de Bauru entregaram uma carta à Prefeita Suellen Rosim, expressando profunda insatisfação diante dos sérios atrasos na implementação da Lei Paulo Gustavo no município.

Em carta, explicam que a Lei Paulo Gustavo, concebida como uma resposta aos impactos negativos da pandemia de COVID-19 sobre o setor cultural, enfrentou atrasos significativos em sua regulamentação, sendo finalizada apenas em 2023. No entanto, em Bauru, os desafios se intensificaram com a demora do poder executivo municipal em dar encaminhamento adequado aos recursos destinados pela lei, atualmente o recurso está na conta da prefeitura mas não pode ser utilizado.

Os representantes dos conselhos ressaltaram que, embora recursos da ordem de R$ 2,9 milhões tenham sido alocados em julho do ano passado, os editais só foram abertos em dezembro, prolongando o processo. Além disso, impasses na Câmara Municipal, particularmente relacionados ao Projeto de Lei de Concessão do DAE, têm impedido a análise e contratação de mais de 400 projetos inscritos, afetando diretamente mais de 2 mil profissionais do setor.

A importância econômica e cultural desses projetos não pode ser subestimada. Os projetos culturais não apenas promovem a expressão artística e fortalecem a identidade local, mas também desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico da cidade.

Diante desse cenário, os representantes dos conselhos culturais solicitaram urgentemente a colaboração do poder executivo para que o projeto de readequação orçamentária da Lei Paulo Gustavo tramite rapidamente, o que é direito dos trabalhadores do setor e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural de Bauru.

A carta também enfatizou a necessidade de desbloqueio urgente da pauta da Lei Paulo Gustavo, retirando o carimbo de urgência da concessão do DAE. A intervenção rápida da Prefeita Suellen Rosim é vista como crucial para evitar o retorno dos recursos da Lei Paulo Gustavo aos cofres públicos federais e para garantir que o setor cultural de Bauru receba o apoio necessário para sua recuperação.

A comunidade cultural de Bauru aguarda agora uma resposta efetiva das autoridades municipais, na esperança de que medidas sejam tomadas para garantir que a Lei Paulo Gustavo seja plenamente implementada.

Veja a carta na íntegra abaixo: