IIº FÓRUM REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONSTRUÇÃO DAS CIDADES ANTIRRACISTAS EM BAURU

No dia 27 de março de 2024, a cidade de Bauru realizou um evento: o 2º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial que teve como tema a construção das cidades antirracista

O evento realizado  em março deste ano foi uma ação conjunta do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Comissão da Igualdade Racial da OAB - 21ª subseção de Bauru, Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bariri, COMPIR Lins, Coletivo Ubuntu de Cafelândia e lideranças regionais. Além disso, o evento contou com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura de Bauru e da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para a População Negra e Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade. O atual Secretário de Educação e uma representante da Secretaria de Cultura que foi chamada erroneamente pela mestre de cerimônia de atual Secretária de Cultura estiveram presentes representando a prefeitura no início do evento. Foi pontuado ao final, a necessidade de participação e convite de mais coletivos e militantes do movimento negro da cidade neste processo tão importante da cidade de Bauru. 

O Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru marcou presença em Lins no 1 Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial: ‘Caminhos para uma educação antirracista´.

No ano de 2023, em sua gestão anterior, o Conselho Municipal da Comunidade Negra realizou uma premiação à Prefeita Suellen Rosin no evento: Prêmio Estrelas Negras de Bauru, vale lembrar que a mesma prefeita foi co-organizadora do evento: Não Existe Racismo No Brasil no ano de 2022 que acabou sendo cancelado após grande repercussão na mídia.

Diálogo e Reflexão:

Das 18h00 às 22h00, os participantes foram recebidos pelo grupo: We To Ilú que saudou Lilith em sua apresentação, o público também teve a oportunidade de participar palestras em torno de dois eixos temáticos:

Combate ao Racismo: Previsão Constitucional e Regulamentação Legal e Educação Antirracista: Implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e os Caminhos para a Formação Antirracista. Não houveram espaços para discussões ou falas públicas dos participantes que se inscreveram no evento, sendo possível que apenas 2 pessoas da plateia tivessem a oportunidade de se expressar. O evento também contou com a presença oficial de duas grandes referências negras da cidade de Bauru nas mesas: Andrezza Ugaya e Juarez Xavier, ambos professores da Unesp Bauru, tivemos também a fala do Cacique Chicão Terena referência indígena do território, os demais convidados da mesa foram: Antônio Carlos Barros, Peter Souza, Adalberto Retto Jr., André Silva e Elisandra Govea. 

As palestras apresentadas deram foco expositivo no conceito de racismo estrutural e educação antirracista. Além disso o evento também fez parte da execução do Projeto Cidades Antirracistas que prevê, entre outras coisas, a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial para as cidades que aderirem e cumprirem com as etapas do projeto. Apesar do nome do evento, não foi apresentado para a população a Cartilha para Execução do Projeto Cidades Antirracistas que já foi publicada pelo Ministério Público de São Paulo e pode ser acessada no link: cartilha_cidades_antirracistas.pdf 

É de extrema importância o compartilhamento sobre esse processo, pois Bauru pode ter a possibilidade de criar pela primeira vez um fundo específico para realizar atividades e ações junto à comunidade e movimentos de negras e negros da cidade. A cartilha orienta que: 

“O Município será simbolicamente considerado uma Cidade Antirracista, com esse título, se possuir uma tripla estrutura política:

1. Conselho Municipal de Igualdade Racial, para o devido controle social das políticas públicas. 

2. Plano Municipal de Igualdade Racial, com metas e prazos de forma a que todas as secretarias possam eleger políticas com a perspectiva do enfrentamento ao racismo (saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, cultura, esporte, lazer, recursos humanos e outras).

3. Coordenadoria ou Secretaria especializada que cuide da temática da igualdade étnico-racial, para onde denúncias possam ser direcionadas e que funcione como polo articulador de diálogos e das ações expostas no Plano Municipal.”

A cartilha traz orientações práticas para a execução do projeto como a criação de um Projeto de Lei e demais regulamentações de referência como por exemplo o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2003 e o artigo 50 do Decreto nº 8.136/2013. Em relação ao fundamento legal sobre o fundo, a cartilha orienta que podem ser pautados:  “Artigo 61 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 (dispõe que os fundos são “os produtos das receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos e serviços”) e Instrução normativa da Receita Federal de número 1.183, de 19 de agosto de 2011 (dispõe sobre o registro próprio no CNPJ e conta bancária específica)” 

As reuniões do Conselho da Comunidade Negra de Bauru acontecem nas Primeiras Segundas-Feiras de cada mês às 19h na Biblioteca Rodrigues de Abreu, que fica dentro da Secretaria de Cultura e por vezes em formato on-line. Necessita da participação ativa de coletivos negros diversos da cidade para que possa ser construída de fato uma cidade antirracista democrática e que as pessoas negras da periferia tenham acesso a esse processo tão importante que está por vir.