CONCESSÃO DE ESGOTO EM BAURU PODE SER IMPUGNADA POR IRREGULARIDADES

Enquanto a vereadora Estela Almagro reforçou que já existe ação no Judiciário contra a sessão legislativa manipulada que aprovou a concessão, especialistas questionam edital do projeto de investimento que pode ser o mais longo e caro de Bauru

O processo de concessão bilionária para esgotamento sanitário e drenagem em Bauru enfrenta forte contestação, de acordo com informações do jornalista Nelson Itaberá, do Contraponto Digital.  Empresas do setor questionam as regras e o formato do edital, levantando críticas sobre itens subjetivos que representam 70% da pontuação total. Entre as ações previstas, estão contestações administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e judiciais, conforme antecipado por políticos locais.

O vereador Coronel Meira anunciou que ingressará com pedido jurídico para suspensão do edital, enquanto a vereadora Estela Almagro reforçou que já existe uma ação em andamento no Judiciário contra a aprovação legislativa da concessão, visto que a sessão que aprovou o objeto foi totalmente irregular e manipulada.

Além disso, devido ao envolvimento de verbas federais, o caso pode ser levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia Geral da União (AGU).

Obra parada e prejuízos acumulados

Desde 2006, a população de Bauru paga por serviços de tratamento de esgoto incluídos na conta de água emitida pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), mas o serviço não é efetivamente realizado. A situação se agrava com a paralisação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), interrompida em setembro de 2021. Os prejuízos financeiros e de infraestrutura continuam a impactar a cidade de forma significativa.

Edital sob suspeita

O Conselho de Desenvolvimento Sustentável (Codesse) apontou fragilidades nas regras e no julgamento do edital, alinhando-se às críticas de empresas e entidades. Apesar de acompanhar o processo, o Conselho foi pouco enfático nas fases mais críticas. Outros organismos sociais permanecem silenciosos, mesmo diante do projeto, estimado em R$ 3,6 bilhões para um período de 30 anos.

A disputa jurídica e administrativa deve se intensificar nas próximas semanas, com desdobramentos que podem atrasar ainda mais a resolução do problema crônico de esgotamento sanitário na cidade.